Carta aberta aos candidatos à Presidência da República, que se situem no quadro das organizações do movimento operário

Estamos a seis meses das eleições presidenciais. Elas revestem uma particular importância na medida em que este processo eleitoral poderá servir para ajudar a organizar a frente única de classe que exija ao Governo a retirada dos planos de privatizações e austeridade, baptizados de PECs, imposto pela União Europeia e pelo FMI.

Até à data, só se apresentou como candidato Manuel Alegre. Mas, seguramente, haverá outros.

O governo de Sócrates comprometeu-se com o FMI e a União Europeia a aplicar um plano de austeridade brutal.

Nenhuma política favorável aos trabalhadores pode ser levada a cabo sem a RETIRADA DESTE PLANO DE AUSTERIDADE. A unidade dos trabalhadores e das organizações do movimento operário só é possível com base nesta exigência.

Para os trabalhadores, um candidato à Presidência da República deve começar por declarar: «É preciso ser retirado o Plano de austeridade do FMI e dos especuladores!»

É neste contexto que nós – militantes de diferentes correntes político-partidárias, empenhados em contribuir para uma viragem positiva na sociedade portuguesa – decidimos dirigir-nos, através de uma carta aberta, a Manuel Alegre e a outros candidatos que se coloquem no quadro do movimento operário.

1- Em Portugal, tal como nos restantes países da Europa, aprofundam-se e amadurecem as condições para ser operada uma viragem histórica. Ela consiste na formação de um Governo capaz de pôr em prática um Plano democrático de desenvolvimento económico, social e cultural, para assegurar a plena utilização das suas forças produtivas, tal como está consignado na Constituição da República (artigos 80º e 81º).

Não avançar nesta via será continuar a pôr em prática as políticas de consequências cada vez mais graves, ditadas pelo capital financeiro e pelas grandes multinacionais, através das instituições da União Europeia e do FMI, primeiro sob a forma de critérios de convergência e, depois, de Pactos de Estabilidade e Crescimento (PECs). Foi assim que foi destruída a maior parte do seu tecido produtivo e do mercado nacional e, agora, se liquidam os serviços públicos, os direitos democráticos e sociais, e se avança na alienação da soberania nacional.

2- A aspiração normal da maioria dos trabalhadores e das populações é que, das últimas eleições legislativas, tivesse saído um Governo que pusesse em prática esse plano de desenvolvimento e reorganização do nosso país.

Foi com esse objectivo que – depois de terem procurado resistir à continuação das políticas do PSD/Durão Barroso, levadas à prática pelo primeiro governo de Sócrates – o penalizaram em meio milhão de votos nessas eleições, deixando, de qualquer modo, uma maioria aos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora.

3- O segundo governo de Sócrates não quis, até agora, entender o sentido da votação nem da luta dos trabalhadores e das populações. E, assim, insiste em cumprir as políticas ditadas pelas instituições do capital financeiro – tal como todos os outros governos que apostam em salvar o sistema bancário internacional – para manter a agonia de um sistema sem saída, através de mais medidas de austeridade, de privatizações, de subida dos preços e congelamento dos salários, de encerramentos de escolas e de outros serviços públicos.

4- Perante este facto, Sócrates e a Direcção do PS não deixam aos trabalhadores e às populações senão a alternativa da mobilização nacional para impor a retirada dos PECs e o programa de salvação do nosso país.

As mobilizações nacionais fortíssimas que tem havido – quer sectoriais, quer de conjunto, como foi o caso da manifestação de 300 mil, no passado dia 29 de Maio – são indicadores da profunda vontade de ver operada uma mudança positiva em Portugal.

5- No entanto, o que os trabalhadores podem constatar, através da sua experiência, é que esta imensa energia se desbarata, deixando aberto as condições para que o Governo possa prosseguir o cumprimento das ordens da União Europeia e do FMI. Ao mesmo tempo que – sobre a base da desorientação e das campanhas de intoxicação – o PSD vai jogando com um pau de dois bicos, por um lado caucionando e empurrando para a frente Sócrates na execução dos PECs e, por outro lado, candidatando-se a ser Governo, anunciando a retirada dos princípios constitucionais que consagram importantes conquistas da Revolução do 25 de Abril (como o SNS, ou a Escola Pública), bem como a continuação das privatizações (como é o caso do bem público – a água).

6- É perante a gravidade da situação que os militantes e cidadãos signatários desta carta consideram que é essencial utilizar todos os terrenos da democracia – incluindo as eleições para a Presidência da República – para ajudar a construir a mobilização nacional da classe trabalhadora, com todos os seus sindicatos (quer os da UGT, quer os da CGTP). Esta mobilização deverá concentrar-se diante da Assembleia da República, para exigir à maioria dos deputados eleitos pelos partidos que se reclamam do socialismo ou que mergulham o seu combate histórico na luta dos trabalhadores, o respeito pelo seu mandato.

Esta estratégia é a concretização do direito constitucional que assiste ao povo trabalhador para levar a que estes deputados construam um acordo para um Governo que recuse continuar a pôr em prática a política de subordinação à ditadura dos mercados financeiros, tomando as medidas necessárias para salvar a economia do nosso país e, os seus serviços públicos (nomeadamente, renacionalizando os sectores estratégicos da economia).

Este será também o caminho para impedir o avanço das forças do passado, defensoras da retirada do que resta das posições do Estado português nas empresas públicas – como se viu agora na PT – ou da retirada das conquistas do 25 de Abril da Constituição.

7- Manuel Alegre apresenta-se como o candidato que espera o apoio da maioria do eleitorado profundamente ligado ao 25 de Abril, para assumir a Presidência da República, derrotando o candidato que representa o passado e a União Europeia – Cavaco Silva.

Alegre é livre nas posições que toma, tal como ele próprio afirma, direito que todos nós respeitamos. No entanto, se Alegre quer ser um ponto de apoio para a defesa das conquistas do 25 de Abril, incluindo os princípios consignados na Constituição da República – cujo Preâmbulo, apontando para a construção do socialismo, foi escrito por ele – não tem outra saída senão romper com as ordens da União Europeia e do FMI, ajudando o PS a fazer uma inversão de rumo na sua política, respondendo assim positivamente ao eleitorado que o suporta. Não será desta maneira que a luta dos trabalhadores portugueses poderá ser um contributo para o lançamento de políticas de cooperação solidária entre os diferentes povos, abrindo a via à construção de uma União Livre das Nações soberanas de toda a Europa?

8- Pela nossa parte, estamos dispostos a apoiar qualquer candidato das organizações do movimento operário, que se disponha a ajudar os trabalhadores a abrir este caminho.

Por uma candidatura à Presidência da República:

- Para ajudar a realizar a frente unida dos trabalhadores com as suas organizações

- Para a retirada do PEC

- Para um Governo que:

Adopte um programa de reconstrução da economia nacional

Reate com as conquistas do 25 de Abril

Rompa com a ditadura do FMI e das instituições da União Europeia ao serviço dos mercados
financeiros.

Aires Rodrigues

Carmelinda Pereira

Joaquim Pagarete