A finta

Propus aqui, antes das férias, que juntemos esforços no sentido de promover um encontro da esquerda desalinhada. Ou seja, da esquerda sem dono nem compromissos de grupo.

Pelo meio, empolgado na entrega e generosidade que se lhe reconhecem, um companheiro de Matosinhos, aderente do Bloco de Esquerda, veio sugerir concerto de posições entre os que haviam participado na Assembleia de Activistas Por uma Candidatura de Esquerda – realizada em Lisboa, em 10 de Julho – e um grupo de subscritores bloquistas de um abaixo-assinado/apelo a uma candidatura.

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Direcção política do B.E. respondeu(!) aos bloquistas por uma Convenção Extraordinária...

A direcção política do Bloco de Esquerda não é homogénea na sua composição. É um somatório das correntes que representaram a "troika" fundadora do Bloco. É claro que, em dez anos, essas correntes foram-se modificando. Todas elas deixaram de se assumir como "correntes", embora "Associações", sendo notória a crescente influência da "corrente" proveniente da "UDP".

Porque é assim, compreende-se melhor a peça que essa direcção política resolveu enviar, por mail, logo sem assinatura(s) visível(eis), a todos os signatários da petição por uma Convenção Extraordinária. Embora nunca o assumindo, quem sempre teve de cumprir com o "centralismo democrático", acaba por revelar essa influência nos momentos mais delicados.
(...)

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Tomar a iniciativa por um novo olhar de esquerda

Goraram-se todos os esforços para convergir, a várias vozes, na construção de uma candidatura presidencial da esquerda que não se rende. Não sendo uma tragédia – até porque a participação em eleições é um mero pormenor de uma intervenção necessariamente mais vasta -, tal facto leva-nos a reflectir sobre os caminhos da esquerda portuguesa, particularmente daquela que se auto-define como “anti-capitalista” e “anti-autoritária”.

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Pensar à esquerda, sem vacas sagradas

Para um debate que construa uma esquerda viva e mobilizadora da multidão

Ponto de partida

Ter certezas é reconfortante.

Ter dúvidas é prova de vida. É prova de que se está atento às mudanças, que se está inserido no infinito processo de dúvidas que se tornam certezas e de certezas que são abaladas por dúvidas. O conforto das certezas favorece o desenvolvimento da fé; e a fé não se discute.

Há demasiadas certezas à esquerda, demasiada fé. E quando a realidade desmente as certezas é a realidade que está errada, porque não se acha prescrita no receituário de um pensador político, diminuido ao papel de guru, pelo clero da esquerda.

Pode extrair-se uma amostra de dimensão variável a partir do enxame de questões que a esquerda das rotinas não sabe ou, sobranceira, ignora, porque não incluida nos manuais; ou, pior que tudo, não coloca, por conveniência material dos seus mandarins. Essa esquerda para gozar do conforto do encosto aos financiamentos públicos, rodeia-se, empanzina-se de certezas.

De facto, não se pode ter tudo: e essa esquerda prefere, decididamente, a barriga cheia e a cabeça vazia. Do lado de fora, no mundo, milhares de milhões trabalham e sofrem, ignorando-a quando não a desprezam. Para gáudio dos poderes do capitalismo.

Sabemos todos que o capitalismo não é eterno; sobretudo quando a suas incapacidades o transformam em cataclismo. No seu âmago, o capitalismo tem a perfeita noção das suas dificuldades e joga decididamente, tudo na sua sobrevivência, como em medidas para que a multidão se distraia dessa realidade.

Compete à esquerda criar e acelerar as condições para que o capitalismo seja visto como dejecto e a multidão decida, sobre ele, puxar o autoclismo da História.

Entre o acima referido enxame de questões que necessitam de ser colocadas e discutidas para o reforço da ligação da esquerda com os movimentos sociais, seleccionaram-se dez questões:

O pensamento único

A grande concentração da produção de informação e de conteúdos pretende gerar uma forma única de pensamento, alicerçado na inelutabilidade do capitalismo, sobretudo na sua versão neoliberal, de endeusamento da concorrência, do espírito empresarial e do mercado.

Pretende-se um mundo configurado e feliz na adopção daquele pensamento único, ocultando-se a contestação ou, quando tal não é possível qualificando-a de terrorismo. A grande aposta dos media são “fait-divers”, as desgraças ocasionais ou a vida cor-de-rosa da “beautiful people” e debates políticos semelhantes à discussão das virtudes da água benta sobre a água comum.

A escola, mormente o ensino universitário, pretende colocar no mercado “produtos” reprodutores desse pensamento único e onde prepondera a ausência de espírito criativo e crítico.
O principal veículo de liberdade informativa e de pensamento está na internet que, por isso, está a ser objecto de formas engenhosas de controlo, por parte de uma aliança entre os governos e as indústrias de conteúdos.

O modelo social europeu

Durante umas décadas o capitalismo deu um tratamento de excepção aos povos ocidentais, violentando muito mais e matando alegremente os restantes. Com a globalização e as deslocalizações, está em curso uma homogeneização da exclusão e da exploração a nível global, pelo que o modelo social europeu faz parte da História.

Propor um modelo especial privilegiado para os europeus, não extensível aos outros povos é a aceitação das divisões e da hierarquia promovida pelo capitalismo. É um comportamento aristocrático, neocolonial, racista.

Porque não um projecto de modelo social mundial, baseado na extinção do capitalismo?

O fim das nações

O que existe realmente são os povos e as suas culturas, enquadrados tardiamente em nações para que as burguesias pudessem apossar-se do trabalho de um vasto conjunto de gente, privatizando-os, separando-os dos do outro lado da fronteira.

Com as nações vieram os nacionalismos para irmanarem trabalhadores e capitalistas sob uma mesma bandeira, mas nunca iguais quer no capítulo dos sacrifícios quer no dos rendimentos.

As esquerdas tradicionais sorveram lentamente o veneno patrioteiro, reproduzem-no e praticam um internacionalismo folclórico e hipócrita quando ostentam um “proletários de todos os países, uni-vos”. E vão repetindo as práticas nacionais de contestação, evitando a conjugação e articulação das lutas nos diversos países, entreabrindo portas por onde se esgueira o chauvinismo e o racismo.

O carácter global da produção de bens e serviços, segmentada em termos de processo técnico e geograficamente une, como nunca antes na História, todos os trabalhadores do planeta, tornando dispiciendas as razões iniciais da constituição das nações. Estas, no entanto vão subsistindo como elementos essenciais de fragmentação e estratificação dos trabalhadores, como instrumentos de controlo da multidão; mas, enquadradas por instituições internacionais, onde se tomas as decisões estruturantes do capitalismo global.

União Europeia

A UE constitui uma experiência pioneira da globalização, criando uma hierarquia de povos tendo no vértice instituições irrelevantes (parlamento europeu) ou profundamente anti-democráticas (as restantes), sob o alto comando dos capitais financeiros alemães e franceses (zona euro) e ingleses.

À medida que se vão desenvolvendo áreas comuns mais aberrante se torna a configuração política e a gestão económica da UE, baseada nos sacrossantos princípios da bondade do funcionamento do mercado e da concorrència. Não admira que nunca tenha havido uma verdadeira solidariedade geradora de redução das desigualdades regionais ou sociais; que a crise financeira se tenha articulado com o baixo crescimento impulsionado pelas deslocalizações, criando dificuldades novas nas periferias sul e leste; que seja incipiente o sentimento europeu por parte dos povos integrados na UE.

A saída do euro ou da UE, sendo opções cujos impactos reais não estão estudados nem discutidos, sobretudo à esquerda. Na entrada na UE, a esquerda pouco se fez ouvir, apesar dos princípios anti-democráticos da decisão e vigentes nas instituições integrantes, também tocada pelo espírito desenvolvimentista, “moderno”, adoçado pela promessa dos milhões de ajudas, rapidamente malbaratadas, por um patronato culturalmente indigente e um mandarinato tão cúpido quanto impune.

É estranho agora, num momento particularmente difícil, de rápido empobrecimento colectivo, que a esquerda não coloque aquelas questões na agenda.

O Estado

Nada se faz ou acontece sem a presença voraz e autoritária do Estado e dos seus corruptos e ineptos donos. Como capitalista colectivo sempre foi o elemento viabilizador da rendabilidade dos grandes negócios do capitalismo privado, de hierarquização dos capitalistas.

Mesmo num contexto de crise em que o Estado se assume como um carrasco da multidão, há uma esquerda que piamente defende um virtuoso Estado de bons, expulsos os maus, como nas histórias infantis.

Essa pretensa separação entre o Estado e os capitalistas, essa esperança face ao comportamento do Estado gera na multidão uma tolerância que desarma as lutas contra o capitalismo e de que este é o único beneficiado.

Entretanto o Estado cresce, rapina, torna-se avaro no cumprimento das suas obrigações sociais estatuidas solenemente nas leis, sempre em nome de princípios e prioridades onde os cidadãos não constam

Uma democracia para consumidores

Os cidadãos, no modelo vigente, dito democrático, não escolhem alternativas políticas de organização social; escolhem pacotes de vigaristas que, como coisa mais óbvia e trivial, lhes pedem um cheque em branco, em troca de promessas que nunca cumprem. Quando se escolhe um desses pacotes, durante anos a única intervenção que aos cidadãos é concedida é a de assistir aos falsificados torneios televisivos, entre dois actos de consumo.

Há uma esquerda que aceita passivamente que se confunda este rodopio de carrossel com democracia, assumindo também a postura messiânica de ungidos pelo voto, sabendo-se de antemão, que os parlamentos são câmaras de ressonância, alimentadas pelos Estados com mordomias e recursos financeiros. Nessas instituições pastam mandarins de vários partidos, sóbrios e apartidários (?) zeladores das leis e “corruptus vulgaris” para todos os gostos e tonalidades, em constante rotação de cargos.

Um autoritarismo crescente

À vigência de uma democracia de plástico corresponde um crescente autoritarismo da parte do Estado e nos locais de trabalho; um tempo de chumbo que prenuncia um novo fascismo. O empobrecimento, o desemprego em massa, repressão laboral sob a forma de lei, o encarecimento do acesso à educação, à saúde e há habitação, a ausência de segurança na doença e na velhice, a juntar ao endividamento para toda a vida acentuam a precariedade da vida, muito para além da inerente à biologia.

As resistências activas ou passivas e as possibilidades tecnológicas de controlo social (bases de dados, videovigilâncias, a utilização de cartões diversos em actos triviais) evidenciam a grande desconfiança e insegurança por parte dos poderes.

Por outro lado, o crescimento económico anémico que caracteriza o Ocidente há muito tempo, contribui para a acentuação das desigualdades e o desenvolvimento de um vasto e diversificado sistema securitário físico, legal e incorporado psicologicamente, a que se chama sociedade de controlo.

Os excedentes de vidas humanas

As possibilidades do capitalismo em gerar meios em quantidade e qualidade evidenciam-se parcas, apesar dos imensos recursos físicos e tecnológicos existentes. Assim, o volume actual de pessoas e o aumento da sua longevidade, torna a população humana exagerada para a satisfação da infinita cobiça do capital.

Há toda uma lógica de redução da população do planeta, já definida em planos nacionais e na prospectiva demográfica, sendo instrumentos para o efeito: a redução da natalidade, a privatização, a rarefação e o encarecimento dos cuidados de saúde, o aumento das jornadas de trabalho e da idade de saída da vida laboral, a “neutralização” como seres humanos de aposentados, desempregados e pobres, objecto de todas as discriminações e abandonos, o desinteresse por enormes massas urbanas constituidas por gente expelida dos campos, ou por populações atingidas por doenças como a sida ou a malária

Está em curso um redimensionamento da população mundial que, embora de aplicação a longo prazo, tem vertentes que constituem um verdadeiro genocídio, lento e não mediatizado, que tem o seu ponto mais visível na Palestina e em Gaza, mais particularmente.

Militarismo

Onde a UE se vem mostrando activa é no capítulo da militarização, da interpenetração das funções militares com as áreas da segurança, todas sob o chapéu largo, mas roto, da ameaça terrorista, arquitectada no Pentágono e materializada num produto fora de prazo, a NATO, entre outras instâncias.

À medida que a supremacia ocidental sobre os recursos mundiais é contestada pela pujança económica dos chamados BRIC, a superioridade militar da NATO, onde avulta o domínio dos EUA, torna-se cada vez mais, o instrumento essencial da procura do controlo dos recursos energéticos para a manutenção daquela supremacia.

Essa militarização tem subjacente uma elevada concentração da indústria de armamento, uma subalternização do aparelho policial e de segurança interno, um crescimento dos gastos militares e a banalização da utilização de armas de destruição massiva, mormente nucleares. Tudo como forma de controlo dos abastecimentos energéticos e dos corredores de transporte das potências ditas emergentes.

O cerco da China e da Rússia, as ameaças veladas ao Brasil já lançaram ou poderão lançar novas guerras e conflitos nas suas proximidades.

A preponderância de uma lógica nacionalista e provinciana torna a esquerda institucional alheia à ligação entre a crise económica, a ofensiva anti-laboral e a militarização das sociedades.

A deriva ambiental

Um sistema económico e social cujos protagonistas são capazes de, paulatinamente, irem destruindo o habitat humano é irracional e, esses protagonistas são estúpidos.

Se existe um campo vasto de aplicação de energias renováveis para a produção de electricidade e aquecimento, a mesma é retardada pela intervenção dos Estados a favor das grandes empresas eléctricas e dos bancos, impedindo a democratização da sua utilização.

A segmentação da produção mundial e o menosprezo pela utilização dos recursos locais promove enormes gastos energéticos no transporte, sobretudo de combustíveis fósseis. De modo idêntico, o primado dos interesses capitalistas conduz a formas de mobilidade urbana altamente poluentes, consumidoras de energia, promotoras de um urbanismo caótico e que culmina na redução da fluidez dessa mesma mobilidade.

Finalmente, a utilização da água, a sua contaminação, o esgotamento dos solos, a desflorestação, a desertificação, o degelo, revelam a incapacidade de um sistema social baseado no lucro de tornar, a longo prazo, sustentável a vida no planeta.

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Não há verdadeiras soluções dentro do capitalismo. E toda a análise dos problemas actuais, todas as formas de actuação da multidão e das organizações políticas e sociais devem ter, como pano de fundo, a existência do capitalismo e como instrumento de actuação a ligação dos vários problemas entre si e uma perspectiva anti-capitalista.

Vítor Lima

Carta aberta aos candidatos à Presidência da República, que se situem no quadro das organizações do movimento operário

Estamos a seis meses das eleições presidenciais. Elas revestem uma particular importância na medida em que este processo eleitoral poderá servir para ajudar a organizar a frente única de classe que exija ao Governo a retirada dos planos de privatizações e austeridade, baptizados de PECs, imposto pela União Europeia e pelo FMI.

Até à data, só se apresentou como candidato Manuel Alegre. Mas, seguramente, haverá outros.

O governo de Sócrates comprometeu-se com o FMI e a União Europeia a aplicar um plano de austeridade brutal.

Nenhuma política favorável aos trabalhadores pode ser levada a cabo sem a RETIRADA DESTE PLANO DE AUSTERIDADE. A unidade dos trabalhadores e das organizações do movimento operário só é possível com base nesta exigência.

Para os trabalhadores, um candidato à Presidência da República deve começar por declarar: «É preciso ser retirado o Plano de austeridade do FMI e dos especuladores!»

É neste contexto que nós – militantes de diferentes correntes político-partidárias, empenhados em contribuir para uma viragem positiva na sociedade portuguesa – decidimos dirigir-nos, através de uma carta aberta, a Manuel Alegre e a outros candidatos que se coloquem no quadro do movimento operário.

1- Em Portugal, tal como nos restantes países da Europa, aprofundam-se e amadurecem as condições para ser operada uma viragem histórica. Ela consiste na formação de um Governo capaz de pôr em prática um Plano democrático de desenvolvimento económico, social e cultural, para assegurar a plena utilização das suas forças produtivas, tal como está consignado na Constituição da República (artigos 80º e 81º).

Não avançar nesta via será continuar a pôr em prática as políticas de consequências cada vez mais graves, ditadas pelo capital financeiro e pelas grandes multinacionais, através das instituições da União Europeia e do FMI, primeiro sob a forma de critérios de convergência e, depois, de Pactos de Estabilidade e Crescimento (PECs). Foi assim que foi destruída a maior parte do seu tecido produtivo e do mercado nacional e, agora, se liquidam os serviços públicos, os direitos democráticos e sociais, e se avança na alienação da soberania nacional.

2- A aspiração normal da maioria dos trabalhadores e das populações é que, das últimas eleições legislativas, tivesse saído um Governo que pusesse em prática esse plano de desenvolvimento e reorganização do nosso país.

Foi com esse objectivo que – depois de terem procurado resistir à continuação das políticas do PSD/Durão Barroso, levadas à prática pelo primeiro governo de Sócrates – o penalizaram em meio milhão de votos nessas eleições, deixando, de qualquer modo, uma maioria aos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora.

3- O segundo governo de Sócrates não quis, até agora, entender o sentido da votação nem da luta dos trabalhadores e das populações. E, assim, insiste em cumprir as políticas ditadas pelas instituições do capital financeiro – tal como todos os outros governos que apostam em salvar o sistema bancário internacional – para manter a agonia de um sistema sem saída, através de mais medidas de austeridade, de privatizações, de subida dos preços e congelamento dos salários, de encerramentos de escolas e de outros serviços públicos.

4- Perante este facto, Sócrates e a Direcção do PS não deixam aos trabalhadores e às populações senão a alternativa da mobilização nacional para impor a retirada dos PECs e o programa de salvação do nosso país.

As mobilizações nacionais fortíssimas que tem havido – quer sectoriais, quer de conjunto, como foi o caso da manifestação de 300 mil, no passado dia 29 de Maio – são indicadores da profunda vontade de ver operada uma mudança positiva em Portugal.

5- No entanto, o que os trabalhadores podem constatar, através da sua experiência, é que esta imensa energia se desbarata, deixando aberto as condições para que o Governo possa prosseguir o cumprimento das ordens da União Europeia e do FMI. Ao mesmo tempo que – sobre a base da desorientação e das campanhas de intoxicação – o PSD vai jogando com um pau de dois bicos, por um lado caucionando e empurrando para a frente Sócrates na execução dos PECs e, por outro lado, candidatando-se a ser Governo, anunciando a retirada dos princípios constitucionais que consagram importantes conquistas da Revolução do 25 de Abril (como o SNS, ou a Escola Pública), bem como a continuação das privatizações (como é o caso do bem público – a água).

6- É perante a gravidade da situação que os militantes e cidadãos signatários desta carta consideram que é essencial utilizar todos os terrenos da democracia – incluindo as eleições para a Presidência da República – para ajudar a construir a mobilização nacional da classe trabalhadora, com todos os seus sindicatos (quer os da UGT, quer os da CGTP). Esta mobilização deverá concentrar-se diante da Assembleia da República, para exigir à maioria dos deputados eleitos pelos partidos que se reclamam do socialismo ou que mergulham o seu combate histórico na luta dos trabalhadores, o respeito pelo seu mandato.

Esta estratégia é a concretização do direito constitucional que assiste ao povo trabalhador para levar a que estes deputados construam um acordo para um Governo que recuse continuar a pôr em prática a política de subordinação à ditadura dos mercados financeiros, tomando as medidas necessárias para salvar a economia do nosso país e, os seus serviços públicos (nomeadamente, renacionalizando os sectores estratégicos da economia).

Este será também o caminho para impedir o avanço das forças do passado, defensoras da retirada do que resta das posições do Estado português nas empresas públicas – como se viu agora na PT – ou da retirada das conquistas do 25 de Abril da Constituição.

7- Manuel Alegre apresenta-se como o candidato que espera o apoio da maioria do eleitorado profundamente ligado ao 25 de Abril, para assumir a Presidência da República, derrotando o candidato que representa o passado e a União Europeia – Cavaco Silva.

Alegre é livre nas posições que toma, tal como ele próprio afirma, direito que todos nós respeitamos. No entanto, se Alegre quer ser um ponto de apoio para a defesa das conquistas do 25 de Abril, incluindo os princípios consignados na Constituição da República – cujo Preâmbulo, apontando para a construção do socialismo, foi escrito por ele – não tem outra saída senão romper com as ordens da União Europeia e do FMI, ajudando o PS a fazer uma inversão de rumo na sua política, respondendo assim positivamente ao eleitorado que o suporta. Não será desta maneira que a luta dos trabalhadores portugueses poderá ser um contributo para o lançamento de políticas de cooperação solidária entre os diferentes povos, abrindo a via à construção de uma União Livre das Nações soberanas de toda a Europa?

8- Pela nossa parte, estamos dispostos a apoiar qualquer candidato das organizações do movimento operário, que se disponha a ajudar os trabalhadores a abrir este caminho.

Por uma candidatura à Presidência da República:

- Para ajudar a realizar a frente unida dos trabalhadores com as suas organizações

- Para a retirada do PEC

- Para um Governo que:

Adopte um programa de reconstrução da economia nacional

Reate com as conquistas do 25 de Abril

Rompa com a ditadura do FMI e das instituições da União Europeia ao serviço dos mercados
financeiros.

Aires Rodrigues

Carmelinda Pereira

Joaquim Pagarete

Porque “não há condições”...

Como previsto lá se realizou a Assembleia de Activistas – e 13 (?!) pessoas compareceram. A conversa foi interessante, o almoço estava bom e regressamos a casa convencidos do dever cumprido… Continuamos sem candidato – porque, ao que parece, mesmo a esquerda que berra por uma candidatura de protesto e combate, acha melhor não meter os burrinhos na lama –, porque “não há condições”…

Entretanto, o “candidato das esquerdas” lá se vai rindo alegremente entre os apoios já manifestados pelo putedo político indígena.

Menos-mal, ao menos, os poucos que ali estivemos decidimos criar uma plataforma das esquerdas disponíveis para intervir, polemizar, produzir coisas e… repensar as ditas. Já não é mau – aliás, é muito bom. Pela primeira vez em muitos anos, gente de esquerda de vários matizes pensa ser importante agir a várias vozes.

Continuo a acreditar – mas eu sou um optimista crónico e um ingénuo endémico – que, se todos quiséssemos, até podíamos erguer uma candidatura de combate das esquerdas que não se rendem à prostituição ideológica, ao proxenetismo táctico e à desesperança.

Mas sou um lírico. Sou apenas um gajo que olha para a nossa vida colectiva e pensa que este país teria tudo a ganhar com uma esquerda que substituísse a retórica pela acção, a verborreia grupal pela cidadania activa!

António Alte Pinho

O candidato das "esquerdas"...

Contem comigo para construir a Esquerda necessária que nos comprometemos a ser

(domingo, 4 de Julho de 2010) Publico aqui parte da minha intervenção ontem na Mesa Nacional do Bloco, na entrega da subscrição para a realização de uma Convenção Extraordinária. Da intervenção inicial omito as partes que a minha consciência me obriga a deixar entre as paredes da sala onde decorreu a reunião. Quem lá esteve sabe porque o faço. A quem não esteve justifico de novo com a minha consciência. E com o facto de, por muito que haja camaradas que digam o contrário, em conversas de café ou noutras...o Bloco é o meu Partido. Como aqui mais uma vez assumo, não farei campanha por Alegre. Apesar das insinuações constantes também não farei campanha pelo candidato de qualquer outro Partido. De qualquer forma e para que também fique claro, esta é a 1ª vez em que não participarei numa campanha do Bloco desde que aderi ao Bloco. De todas as outras vezes, o fiz, activamente e em consciência. Desta também.

" Camaradas,

....Tal como nos tínhamos comprometido com os camaradas que subscrevem a convocatória de uma Convenção Extraordinária, aqui estamos hoje para entregar à Mesa Nacional, a lista dos subscritores. São 318 camaradas, incluindo dois que, entretanto, nos comunicaram que tinham deixado de ser aderentes do Bloco. Esses camaradas estão assinalados.

... Os camaradas sabem que a discussão deveria ter sido feita e que os militantes a queriam ter feito. Os camaradas sabem que os militantes do Bloco não querem ter o mesmo candidato que Sócrates e que os eleitores do Bloco não votam Bloco para fazerem campanha ao lado do PS dos PECs que já vieram e dos PECs que hão-de vir.

O futuro se encarregará de mostrar de que lado estava a razão. Como mostrou aquando do Acordo de Lisboa, por mais que se queiram esquecer do Acordo de Lisboa e das suas consequências....o futuro se encarregará de mostrar à Direcção do Bloco que fez a opção errada ao apoiar o candidato apoiado pelo Governo.

O problema é que não será, apenas, a Direcção do Bloco a ser penalizada com esse erro. Será o Bloco, a Esquerda, serão os trabalhadores, serão as vítimas das políticas do Governo do Partido a que Alegre diz ter muita honra em pertencer.

A Direcção do Bloco opta pelo macaquinho chinês que não vê nem ouve...o problema é que fala. E de cada vez que o faz, cola-se mais a Alegre e com isso descola-se mais das suas bases e dos seus eleitores.

Desejo-vos a todos uma boa campanha ao lado de Sócrates. Pela minha parte tentarei manter-me fiel a três coisas - à minha consciência, aos meus princípios e aos meus compromissos.

Contem comigo para construir a Esquerda necessária que nos comprometemos a ser. Não contem comigo para me contentar em pertencer à Esquerda possível, para a qual nos comprometemos a ser alternativa."

Isabel Faria

ESTAÇÕES E CAMINHOS
http://www.estacoesecaminhos.blogspot.com/

Foto: DR

PT, Cimpor e banca: as atribulações de um capitalismo subalterno

1 – O alvoroço em torno da Portugal Telecom (PT)
O negócio da Vivo
A importância da Vivo no universo PT
A questão da “golden share”
2 - O caso Cimpor
3 - A descapitalização da banca

Ler mais em:
http://combatesocial.blogspot.com/2010/07/pt-cimpor-e-banca-as-atribulacoes-de-um.html

Texto lido na Mesa Nacional do Bloco em 3 de Julho de 2010

Camaradas,

O Bloco de Esquerda, que ajudei a criar, os princípios que aprovamos, a linha política socialista que temos vindo a defender, continuam a ser a minha referência, enquanto organização política e de intervenção.

Como no Bloco de Esquerda, e muito bem, não existe centralismo democrático, sempre que discordo de alguma tomada de posição no BE tenho manifestado essa discordância, de forma aberta e frontal, quer individualmente, quer através da Esquerda Nova, tendência estatutariamente organizada no nossos movimento, que integro.

A apressada e extemporânea declaração de apoio à candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República, despoletou forte discordância em muitos militantes do BE.

Ao contrário do que tem sido afirmado, a VI Convenção Nacional do BE, não discutiu e muito menos tomou decisões sobre o apoio a qualquer candidatura presidencial.

Continuo a considerar que foi errado o condicionamento da decisão da Mesa Nacional, com a declaração de apoio, feita antecipadamente, de forma apressada e através da comunicação social.

Daí ter subscrito, juntamente com mais 300 camaradas, o pedido de convocação de uma Convenção Extraordinária que levasse à discussão e à deliberação da candidatura a apoiar pelos aderentes do Bloco de Esquerda.

Continuo a pensar que essa teria sido a medida democrática mais acertada para dar voz aos aderentes bloquistas neste caso, mobilizando os mesmos.

É sabido que, em Portugal, o Presidente da República não governa, mas tem poderes de nomeação do primeiro-ministro e de dissolução da Assembleia da República.

Uma esquerda que não se pretenda completamente institucional não pode subvalorizar as eleições presidenciais, mas também não pode e não deve comprometer-se de tal modo com elas que deixe de ter margem de manobra para os combates presentes, contra o capitalismo selvagem, que procura destruir o Estado Social e põe em causa a democracia que fomos construindo desde o 25 de Abril.

A massificação e o alargamento das lutas deverá constituir o primeiro objectivo de uma organização como o Bloco de Esquerda. Tenho sérias dúvidas sobre se essa massificação e alargamento passam por umas eleições presidenciais…

A proposta da consigna de construção de uma Maioria Social de Esquerda mantém-se perfeitamente actual e a forma de a concretizar é no terreno das lutas que vão surgindo e não em acordos de gabinetes.

As presidenciais só podem ser olhadas como mais um factor na construção desta maioria social e não a sua concretização.

O Bloco de Esquerda tem que, de uma vez por todas, procurar antecipar-se aos acontecimentos e preocupar-se em criar raízes lá onde as lutas populares estão a eclodir.

Desta forma o Bloco ganhará o reconhecimento e a aceitação de sectores da população pouco politizados ou que têm seguido a chamada social-democracia, dando-lhes uma perspectiva nova e alternativa e não comprometendo-se com candidaturas conjuntas cujo processo não é de fácil explicação.

Nesta iniciativa de tentar a convocação de uma convenção extraordinária tive oportunidade de contactar com muitas dezenas de camaradas do Bloco e de verificar o estado de desagrado que se verifica face à situação a que o nosso movimento chegou do ponto de vista organizativo, que leva ao afastamento de camaradas a um ritmo preocupante.

Os camaradas sabem, tão bem quanto eu, que as mais de 300 assinaturas apresentadas são mais do que suficientes para convocar uma Convenção. O que fazemos constar acerca de sermos mais de 8.000 aderentes só pode ser entendido como propaganda. Todos sabemos quantos aderentes intervieram na última Convenção, todos sabemos quantos aderentes votaram nas últimas eleições para as distritais. Nesta Mesa Nacional o que deveríamos ter era informação fidedigna do número real de aderentes, a par do compromisso da sua confidencialidade. Entre nós deveríamos distinguir a informação e a propaganda. Tais procedimentos ajudariam a cimentar a confiança entre nós.

Muitos destes camaradas subscritores do pedido de convenção extraordinária não são aquilo a que de uma forma insultuosa e altamente sectária tem sido chamados por alguns camaradas de “o lixo do Porto” ou “os malucos de Ovar” ou do Algarve. Tais epítetos dizem bem do estado a que chegamos em termos de discussão política.

Muitos dos camaradas que assinaram a petição representam o Bloco de Esquerda em Autarquias, em Sindicatos e nos seus locais de trabalho e de socialização. Para muitos, a única finalidade política é a constituição de um Bloco forte e democrático, sem procurar organizar fracções nem recrutar adesões paralelas.

Tem sido recorrente a afirmação pública de que o Bloco é o mais democrático dos partidos, dando como exemplo o facto de existirem correntes minoritárias representadas nos orgãos dirigentes. Infelizmente o que vemos é que as correntes minoritárias dentro do BE têm sido não só desrespeitadas como até insultadas, parecendo ser a cereja no cimo do bolo, para propaganda nos meios de comunicação.

O que se exige é simples, o mesmo respeito democrático dentro do nosso movimento que exigimos na sociedade e face às outras forças políticas, onde embora minoritários, representamos com dignidade o Bloco de Esquerda.

Não quero o nosso movimento igual à maior parte dos outros partidos da cena política portuguesa, isto é, um mero partido de eleitores e funcionários, completamente institucional e sem um efectivo entrosamento com as populações e as suas lutas.

Não é ainda tarde para invertermos o caminho e retomarmos as linhas traçadas há mais de dez anos. Desejo que o Bloco seja um partido/movimento, amplamente democrático, em luta pelo socialismo. Penso que, se dermos sinais muito claros nesse sentido, alguns dos camaradas que se têm vindo a afastar do Bloco continuarão a estar dispostos a colaborar neste projecto comum.

A situação política e social em que vivemos não se compadece com divisões artificiais numa força política em que tanta gente já demonstrou ser capaz de acreditar.

Uma organização política como o BE não é necessariamente um grupo de amigos, mas é de exigir solidariedade e respeito entre os seus membros.

Ferreira dos Santos

ESQUERDA NOVA http://www.esquerdanova.net/

É já no próximo Sábado

ASSEMBLEIA DE ACTIVISTAS
POR UMA CANDIDATURA
PRESIDENCIAL DE ESQUERDA

10 de Julho, Sábado, 10h00>18h00
Lisboa, Palco Oriental (Calçada Duque de Lafões, nº78)

«Os principais partidos das esquerdas com representação parlamentar têm uma responsabilidade notória no estado a que se chegou. Mas as esquerdas extra-parlamentares parece que só se lembraram de influenciar alguma coisa, tarde e a más horas!...
(...)
É incompreensível que a onda de protesto social e laboral existente em Portugal e por essa Europa, não tenha nenhuma repercussão política no aparecimento de uma candidatura alternativa às do situacionismo governamental e parlamentar.»

Como chegar ao Palco Oriental:
http://palcooriental.blogspot.com/search/label/Como%20chegar%20ao%20Palco%20Oriental

SOLIDARIEDADE COM O PALCO ORIENTAL
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A esquerda morreu! Viva a esquerda!

À tese da crise objectiva do capitalismo, declarada por ele próprio, no fim do ano de 2008, seguiu-se a prova de que nenhuma ideia de esquerda sobejou do colapso da ex-URSS. Repararam na satisfação com que tanto cretino (à esquerda e à direita) se lembrou de dizer o óbvio: que Karl Marx afinal sempre teria tido razão? O que não disseram foi que o Marx foi um revolucionário a surfar uma revolução. Mas o que fazer quando não há revolução na rua e se quer ser de esquerda?

Distraído como sou, imaginei que a queda do muro de Berlim significasse para o debate de ideias uma libertação. Na altura tudo estava condicionado: ou se era a favor do capitalismo ou a favor do socialismo, como se apenas existissem duas ideias correspondentes a duas realidades (o que era manifestamente estúpido, mas era assim que se pensava, seja o vulgo sejam os cientistas sociais). A liberdade, porém, não é o estado natural das sociedades abandonadas a si próprias. Caso não existam movimentos de libertação não há liberdade. E o que temos visto na era pós-colonial são movimentos de libertação – muito associados a processos de individuação, lá onde haja condições para tal – a que também chamamos (erradamente) movimentos sociais (por vezes sociedade civil, solidariedade, etc.) mas fora de qualquer perspectiva socialmente revolucionária.

Em Portugal, em particular, a perspectiva de emprego já não é uma perspectiva de trabalho. Como se costuma dizer, os portugueses recusam-se a fazer certos trabalhos e, portanto, recusam-se a sacrificar-se pela sociedade, com o risco de perderem um pouco o sentido das realidades, de tal maneira as realidades são encobertas com camadas de informação.

Alguém dizia que caso Portugal queira ou seja obrigado a sair do euro o valor das mercadorias no País seria imediatamente reduzido a um terço (ou mesmo um quarto) do valor actual. O que quer dizer que a nossa estadia no Euro fez crescer especulativamente o valor à nossa disposição por 3 ou 4 vezes, de que alguns espertalhaços aproveitar mais que os outros. Mas afinal a economia, numa grande medida, é política e poder em estado puro. O poder de a zona euro aceitar lidar com os portugueses (e com cada um dos outros países) lá para os fins económicos que entendem ser bons para quem lá mande naquilo. Ora, será a esquerda capaz de dizer aos portugueses como se devem comportar em tais circunstâncias? A mim parece-me que não. Porque os portugueses, apesar da falta de educação, não são parvos, como nenhum povo no mundo. E compreende muito bem ser verdade aquilo que a direita lhes diz: “nós somos do primeiro mundo!” As expectativas de vida que a generalidade dos portugueses imaginou em jovem foram em grande medida ultrapassadas pela realidade.

Nos países europeus mais habituados a viverem no centro do capitalismo, onde as expectativas de vida são decrescentes faz pelo menos vinte anos, a reacção dos povos à situação actual também não é revolucionária. A crise objectiva – isso é mais que evidente – não produziu numa crise subjectiva. Verificado isso mesmo, passados alguns meses após a declaração oficial da crise, a direita volta ao ataque e impõe a continuação e aprofundamento da política anteriormente seguida. Porque haveriam de mudar ou sequer puxar pela cabeça se não têm oposição.

Ser de esquerda, nos dias de hoje é um pouco vergonhoso. Por isso os jovens preferem ser de direita, da mesma maneira que muitos “gostam” do Benfica. Tal partido vem de mais longe, tem mais tradição e está a ganhar os campeonatos. Por isso, também, encontramos na actividade cívica e política barreira geracionais importantes, que implicam a necessidade de um trabalho em profundidade à esquerda, sobretudo na crítica teórica e também na prática de mobilização, para poder vir a ter possibilidades de mudar de rumo algum dia.

O estado a que a esquerda chegou está bem patente nas eleições presidenciais que aí vêm: o antigo candidato dos “movimentos sociais” tornou-se o defensor do desacreditado Sócrates, na esperança de o PS voltar a ser um partido com ambições à esquerda. A esquerda propriamente dita, essa, está fora de jogo. Perdoem-me os comunistas por não os meter nesta equação, mas a minha ambição para a esquerda é a de assumir a governação, caso venha um dia a saber o que fazer em tal posição.

António Pedro Dores

http://www.combatesocial.blogspot.com/

Os desafios actuais e as insuficiências à esquerda

1 – Introdução
2 - Síntese de aspectos estruturais que configuraram a Europa nas
últimas décadas
3 - Medidas anti-sociais levadas a cabo na Europa
4 - Elementos da crise económica, social e política portuguesa
5 - Inconsistências e insuficiências à esquerda - Construção da unidade

1 – Introdução

A situação actual que vivem os trabalhadores portugueses em geral e, mais especificamente, os desempregados, os reformados e os excluidos resulta, como é sabido, da interação entre a crise internacional e as debilidades próprias do capitalismo em Portugal.

Mas, também é uma sequela das fragilidades da visão predominante na esquerda portuguesa, do tipo de organização existente e da actuação popular e militante das organizações da esquerda portuguesa. Este tema é, em geral um tabu, preferindo-se ostentar uma auto-suficiência enganadora cujos resultados não se vêem, a não ser em desempenhos eleitorais ou institucionais ineficazes; e que demonstram os imensos limites das democracias de mercado.

Da nossa parte, não gostamos de tabus e preferimos mexer nas feridas para que a gangrena se não desenvolva.

2 - Síntese de aspectos estruturais que configuraram a Europa nas últimas décadas

Na Europa, particularmente, assistiu-se, desde o final da II Guerra, à observação de vários elementos de capital importância política:

- Na Europa Ocidental, a consolidação de um modelo de paz social, que permitiu fortalecer os capitalistas e gerar uma aceitação pelos trabalhadores, de um crescimento do bem-estar, ilusoriamente tomado como permanente, num quadro de pluralismo político e sindical;

- Na Europa de Leste, consolidou-se um modelo de capitalismo de Estado sem as mesmas bases tecnológicas e de mercado para gerar riqueza de modo satisfatório e, portanto, sem condições para “concorrer” com os níveis de bem-estar e consumo da parte ocidental do continente; para mais, num quadro de unicidade política, impropriamente denominado de socialismo, onde toda a iniciativa estava conferida ou filtrada por um partido único;

- A criação da CEE constituiu um ensaio inicial de integração de capitalismos nacionais, protagonizado pelas multinacionais, potenciador de sinergias várias, resultantes do esbatimento da importância das fronteiras;

- A descolonização reformulou a base territorial do poder económico europeu, subalternizando-o, claramente, sob a liderança dos EUA;

- As revoltas do Maio de 1968, em França e Itália, bem como a invasão da Checoslováquia tiveram enormes consequências ideológicas, colocando em causa o chamado modelo social europeu, a preponderância dos PC´s tradicionais e das burocracias sindicais, e fez florescer uma constelação de alternativas criativas à esquerda, maoistas, trotskistas, anarquistas, luxemburguistas, guevaristas …

- A queda das ditaduras em Portugal, Grécia e Espanha, nos anos 70 e, em 1989, o desmembramento do Comecon e do Pacto de Varsóvia constituiram a base para um enorme alargamento territorial da UE, com vantagens particulares para a Alemanha, reunificada e constituida em centro de gravidade da União;

- Esse alargamento surgiu também como forma de aumentar o mercado disponível aos capitais europeus, em busca de uma alternativa ao fim do impulso da reconstrução dos danos da guerra de 1939/45;

- As dificuldades da acumulação capitalista global reinventaram o liberalismo sob a forma de ditadura dos mercados, de repúdio da intervenção do Estado, de endeusamento da empresa e da iniciativa privada, de promoção do mais rasteiro individualismo, em antagonismo com quaisquer fórmulas de intervenção nas questões sociais decorrentes daqueles postulados. Foram seus criadores teóricos, Hayek e Milton Friedman e seus primeiros executores políticos, Pinochet e Thatcher;

- Às medidas conducentes à liberdade de circulação de bens, serviços e capitais, corresponde a pressão para a supressão gradual das políticas que enformavam o referido “modelo social europeu”, as privatizações e um enorme crescimento da acumulação de capital, em paralelo com o aprofundamento das desigualdades;

- Consequentemente, a produção mundial torna-se integrada, com a incorporação, num mesmo produto, do trabalho com várias origens geográficas e diversas qualificações. A Humanidade gera, assim, uma base colectiva para a produção de bens e serviços, através da segmentação do processo produtivo levada a cabo pelas multinacionais, financiada por um sistema financeiro global, com plataformas técnicas comuns de transmissão de informação;

- O desenvolvimento desmesurado dos sistemas de transporte tornados necessários pela segmentação da produção, pela complexização dos processos produtivos e pelo crescimento do comércio mundial, associado ao fomento do automóvel particular e do turismo de massas, provocou danos brutais no ambiente, com impactos climáticos dramáticos;

- Por outro lado, a financiarização das economias desenvolveu imenso formas especulativas e virtuais de criação de capital e geração de lucros que tornam pouco interessante o investimento na produção de bens e serviços essenciais em falta para a maioria dos 6300 M de seres humanos;

- Neste contexto, a necessidade de mão de obra é relativamente menor que em épocas passadas, dada a grande produtividade do trabalho que somente beneficia, essencialmente, os capitalistas, não se reflectindo na redução da jornada de trabalho; a maior longevidade humana associada a sistemas de segurança na doença e na velhice torna aliciantes, para os capitalistas a ideia de que há gente a mais no planeta e o retorno de velhas doutrinas genocidas. Israel está, aliás bem à frente, nesse campo querendo apropriar-se da Palestina sem palestinianos;

- O neoliberalismo, associado à falência do capitalismo de Estado nos antigos países chamados socialistas, traduziu-se num optimismo vanguardista por parte dos capitalistas, alardeado pelos seus “think tanks” e mandarins, ampliado pelos seus meios de comunicação. E daí a promoção da ausência de alternativas ao capitalismo neoliberal através da equiparação entre capitalismo de Estado e socialismo, para melhor se afastar os trabalhadores de qualquer alternativa de libertação das amarras do capitalismo. Daí resulta, a vigência do “pensamento único”. Em paralelo, oculta-se que o caso da China é um exemplo particularmente claro de simbiose entre capitalismo de Estado e neoliberalismo, “um país, dois sistemas” como reza a propaganda oficial. E que nada tem de progressista;

Finalmente, refira-se que à esquerda, na sua pluralidade, reina uma enorme inconsistência de análise da situação e das propostas de lhe fazer frente(1). Uns, continuam a defender o capitalismo de Estado, nada tendo aprendido com a experiência da URSS e similares; outros, consideram que nacionalizações só por si são sempre a favor da multidão, em qualquer contexto; há quem sonhe com um regresso ao “modelo social europeu”, como se a História se repetisse; muitos, ainda não conseguem descortinar que os PS europeus há muito nada têm de progressista, assumindo claramente a agenda neoliberal, etc. (2)

3 - Medidas anti-sociais levadas a cabo na Europa

Com variantes quantitativas, o quadro mais preciso das medidas que castigam os trabalhadores europeus, extrai-se do seguinte catálogo promovido a partir de Bruxelas, com a obediente aplicação dos governos europeus e o aplauso mais entusiástico proveniente do capital financeiro:

- Políticas deliberadas de rebaixamento dos níveis salariais em paralelo com a exigência de maiores qualificações, o que constitui uma dupla exploração;

- Constituição de bolsas enormes de pobreza, com especial incidência entre desempregados e reformados;

- Criminalização da imigração para mais fácil tornar a sobre-exploração dos imigrantes e, por indução, a de todos os trabalhadores;

- Redução das contrapartidas sociais em casos de desemprego, doença e pobreza, com incentivos políticos ao assistencialismo;

- Verdadeira perseguição e criminalização dos trabalhadores do Estado;

- Redução do acesso ou encarecimento a cuidados médicos, medicamentosos e desprezo pela instituição de um ensino de qualidade;

- Deliberada actuação no sentido da precarização das relações laborais em geral;

- Aumento das jornadas de trabalho e vulgarização do trabalho extraordinário não remunerado;

- Transferência para as famílias dos encargos com a educação e formação, integrada numa pesrpectiva mercantilista;

- Liberalização do despedimento, com alargamento dos motivos, redução das indemnizações e dos tempos de pré-aviso;

- Privatização acelerada e extensiva de empresas públicas e vulgarização da contratação de serviços a empresas privadas. Verdadeira coabitação entre trabalhadores do Estado e de empresas privadas no exercício de funções de carácter público ou pagas pelo Orçamento;

- Orgia privatizadora que pretende tornar mercadorias os cuidados de saúde, a educação, o espaço público, a água, a habitação, o património histórico, cultural e artístico, etc. Na realidade, a própria vida tende a ser uma mercadoria, com produção consumo e obsolescência;

- Reduzidas possibilidades de emigração favorecem a pressão para a aceitação pelos trabalhadores do quadro vigente de compressão salarial e dependência neo-esclavagista. Por outro lado, a homonegeidade do quadro político, económico e laboral em toda a Europa torna escassas as possibildades de melhoria das condições de vida através da emigração, a não ser num contexto de sobre-exploração;

- Acentuado pendor do controlo securitário da multidão, através de forças policiais e militares sofisticadas, agentes privados de segurança, videovigilância, formas de geolocalização, cruzamentos de bases de dados, controlo policial da internet, etc;

- Afunilamento do poder político e do quadro institucional num leque estreito de alternativas, tão estreito que só há a evidenciar diferenças cosméticas; e onde a acção política se apresenta como um espectáculo mediático, com a multidão com a multidão, passivamente, sentada no sofá;

- Crescente afastamento entre o conjunto formado por mandarins e patrões e a restante população, daí resultando uma crescente polarização social, com afundamento das classes médias que serviram de base a um fracassado “modelo social europeu”;

- Crescente homogeneidade no seio da multidão entre quadros, trabalhadores qualificados e não qualificados, no que respeita à segurança no trabalho e remunerações; essa homogeneidade extrai-se da profunda matriz de conexões de qualificações inerente às condições da produção mundializada de hoje mas, também da intenção niveladora por baixo, levada a cabo pelas burguesias;

- Estreitamento das opções no capítulo da informação, censurada manipulada e deturpada dos órgãos de informação mercantilizada e, demasiadas vezes, imbecilizante. O único espaço de liberdade de massas encontra-se, por enquanto, na internet, com ameaças poderosas por parte dos Estados e das grandes empresas de conteúdos.

4 – Elementos da crise económica, social e política portuguesa

A crise é bem mais profunda que a existente antes do 25 de Abril e, por diversas razões:

- A burguesia portuguesa perdeu qualquer autonomia no contexto global, contrariamente ao verificado nos anos 70 do século passado, quando lhe era permitido manter as guerras coloniais e, simultaneamente, beneficiar das vantagens comerciais da pertença à EFTA e do acordo com a CEE, lavrado em 2002;

- Do ponto de vista político, a burguesia portuguesa vê reduzir-se gradualmente o quadro institucional do exercício da sua soberania sobre o território e sobre a multidão, por força das prerrogativas detidas pelas instituições da globalização (Comissão Europeia, BCE, OMC, Pentágono/NATO, “mercados” financeiros, etc);

- Os capitalistas portugueses não têm qualquer projecto estratégico alternativo à diluição subalterna dentro de uma UE, dominada pelos capitais alemães e franceses. E, essa subalternidade, acentua-se pela incoerência política, pelo carácter neoliberal do chamado “projecto europeu”, alheio a qualquer política de geração de desenvolvimento harmónico e de solidariedades;

- Toda a Europa se insere na estratégia de domínio mundial do Pentágono, baseada no controlo das fontes e corredores energéticos e na actuação militar, em proveito prioritário da segurança energética dos EUA, embora com algum reforço e reconhecimento da relevância relativa do pilar europeu;

- A estrutura económica portuguesa anquilozou e vai definhando entre a desinsdustrialização e o esgotamento do crescimento alicerçado no imobiliário/obras públicas, espartilhada por um empresariato ignorante e incapaz e, por um menosprezo pela acumulação de saber e de qualificações dos trabalhadores, que remonta a Salazar;

- As debilidades económicas próprias, a anemia europeia, com especial relevo para as dificuldades espanholas, a próxima quebra do volume dos fundos comunitários, a redução das capacidades da teta orçamental, conduzem os capitalistas lusos a desenvolver actividade em três sentidos:

> a venda de activos (casos sintomáticos da Cimpor e da Vivo/PT);

> a alegre exportação de capitais para paraisos fiscais, Brasil ou Angola, com a cuidada conivência do seu governo;

> o esmagamento dos preços do trabalho assalariado;

- Para a multidão de trabalhadores e pobres, em Portugal, o quadro da continuidade é pouco auspicioso:

> As instituições ditas democráticas, dia a dia, surgem como cosméticas ou como fonte de autoritarismo mas, em qualquer dos casos distanciadas dos interesses da multidão, objectivamente sem representação alguma na gestão colectiva da sociedade;

> O Estado, cada vez mais empobrecido e assediado pelos capitalistas em busca de apoios e encomendas, vai abandonando ou restringindo a sua intervenção nas áreas sociais, da saúde e da educação e é atravessado pela impune e avassaladora corrupção protagonizada pelo PS/PSD, com o CDS a fazer o que pode para os acompanhar;

> Contrariamente ao sucedido entes do 25 de Abril, a válvula da emigração maciça está relativamente fechada, por ausência de destinos promissores para o trabalho;

> O autoritarismo evolui firmemente para um novo tipo de fascismo e é clara uma intenção genocida da burguesia portuguesa em relação a uma faixa da população com fracas capacidades de consumo e indutora de indesejados custos orçamentais – reformados, desempregados, trabalhadores pouco qualificados, excluidos;

> Contrariamente ao sucedido em 1974, não há forças armadas para desencadear golpes de estado contra o apodrecido regime cleptocrático vigente e permitir o desenvolvimento das movimentações populares, como então. Os trabalhadores portugueses podem e devem apenas contar consigo e com a construção da unidade anti-capitalista com os seus congéneres de todos os países, europeus em particular;

> Está-se longe da constituição de uma frente ou plataforma popular de unidade anti-capitalista susceptível de travar e fazer regredir o processo de retrocesso democrático e de perda de rendimentos e direitos, iniciado no final dos anos 70. As pretensões hegemónicas, o sectarismo messiânico, o conservadorismo, as tácticas conciliadoras com os governos e o patronato, afastam a multidão da actuação reivindicativa e política.

5 - Inconsistências e insuficiências à esquerda – Construção da unidade

Perante o simplificado elenco de factores estruturais, de ordem histórica, política, económica e social que se desenhou atrás, uma questão surge, instintivamente, na boca e no pensamento de todas as vítimas do capitalismo: que fazer?

É preciso avaliar melhor a configuração e a dimensão do que se torna necessário fazer para, numa primeira instância, estacar ou travar a ofensiva do capitalismo contra a multidão; e, numa segunda instância, preparar as acções para a extinção do capitalismo.

Quanto maiores forem as inconsistências e insuficiências à esquerda, mais valioso é esse trunfo para a ofensiva capitalista em curso; mais necessária é a sua discussão e a procura de alternativas de compreensão e actuação; mais necessária é a autonomia dos movimentos dos trabalhadores, dos pobres, da multidão de explorados, em toda a sua diversidade. Pretende-se, em seguida abordar, entre muitas dessas inconsistências e insuficiências, as que se prendem com a construção da unidade, particularmente no caso de Portugal.

Não é, de todo, aconselhável acreditar na viabilidade de que o capitalismo se desmorona de per si e que o poder de gestão colectiva das sociedades caiará instantaneamente nas mãos da multidão. Mesmo perante a crise financeira actual, o capitalismo mostra ter grandes capacidades de regeneração e sobrevivência.

Essas capacidades só serão diminuidas e anuladas se existir uma acção concertada e suficientemente global por parte da multidão de trabalhadores, ex-trabalhadores e pobres. Essa concertação exige uma unidade muito sólida em pontos fulcrais e alargada em termos geográficos.

Unidade não é unicidade, é a união das diversidades para a execução de acções comuns, consensualizadas de modo democrático, com todas as decisões participadas por todos e por todos susceptíveis de crítica; não é a colocação disciplinada e obediente atrás de um caudilho (individual ou colectivo) pretensamente indiscutível.

A realidade sempre foi composta de pluralidade, de diversidade, de convergências e divergências de opiniões e práticas. Todas as experiências uniformizadoras com Constantino, a Inquisição, Hitler ou Stalin acabaram por fracassar; demasiadas vezes, com muito sofrimento e sangue de permeio e no final. E, como é verificável, o pensamento único vertido pelo ideário neoliberal, que se integra nessa linha de uniformizção, só tem futuro no caixote do lixo da História.

Passando ao concreto

Em Portugal, durante muitos anos depois da estabilização nas ruas, nas empresas e nos quartéis imposta “manu militari” em Novembro de 1975, foi conferido ao PC (pela mão de Melo Antunes) um quase monopólio da oposição de esquerda, no mundo sindical e na AR, enquanto o PS surgia como coluna vertebral do sistema político.

Considerando os resultados das diversas eleições legislativas, assiste-se a uma lenta erosão dos votos no PC enquanto a outra esquerda eleitoral perde igualmente expressão, até 1999, com o surgimento do BE; em 2005 e pela primeira vez, as esquerdas fora do PC ultrapassam este último, o que se consolidou em 2009, quando o PC deixou de ser a principal força de esquerda na AR. (3)

A constituição do BE, independentemente da sua prática política ou do seu programa, demonstra como a unidade de forças de esquerda é vista pela multidão: constitui um polo de aglutinação de vontades e de mobilização, que vai muito para além da soma dos votos dos partidos, quando separados. A unidade é um factor incentivador da prática política ou, pelo menos, de interesse pela acção política e observa-se, quer no contexto eleitoral, sindical, ambiental e local, como no âmbito da empresa.

O nível das lutas sindicai e no local de trabalho constitui a principal base onde se torna mais fácil conseguir a unidade dos trabalhadores contra o capitalismo. Como se verá adiante, ela tem estado consciente e francamente dificultada.

Quase só no terreno e perante a desorientação, a repressão e a desorganização da restante esquerda após 1975, o PC tratou de consolidar o seu poder junto das organizações dos trabalhadores:

- Essa intenção surge, em primeiro lugar, do quadro ideológico, através da pretensão leninista de controlo das organizações de massas, a partir de uma rede disciplinada de militantes dedicados e inseridos numa burocracia partidária muito estrita, hierarquizada e de cariz sectário;

- Esta concepção típica dos PC’s é herdeira da tradição maniqueista das crenças monoteistas e baseadas num “livro” em que as pessoas se dividem em fiéis e infiéis, havendo entre estes alguma tolerância benevolente para com os convertíveis ou “recrutáveis” ou para os que aceitam a sua suserania e a subalternidade;

- Sendo o PC, para os seus quadros, “O Partido”, tudo no seu exterior é reaccionarismo ou esquerdismo, tomado este como “radicalismo burguês de fachada socialista” na impagável designação de Cunhal e tratado com especial desdém e ódio. O Partido é o repositório de todo o saber e o CC o fiel guardião das certezas científicas;

- Nesta concepção fechada e religiosa da realidade, a construção social não é plural ou, na melhor das hipóteses, restringe-se a uma pluralidade tolerada que interessa seja dominada, instruida pelos “illuminati”, os membros do partido; as decisões não são tomadas em moldes de democracia directa, apenas referendadas por elementos previamente escolhidos e instruidos sobre a votação conveniente;

- Assim, dentro deste plano ideológico e organizativo, foi estruturado um poder sindical hierarquizado, em que todas as decisões cabem a várias esferas hierárquicas (direcção, comissão executiva, secretariado, coordenador), cuja manutenção exige um conservadorismo avassalador nos métodos e nas pessoas físicas que o protagonizam. O importante é o controlo das estruturas sindicais cujo objecto é a inserção no quadro mais global dos interesses do partido, por muito obscuros que pareçam, não passando os interesses dos trabalhadores enquanto tal, de subalternos e instrumentais;

- Recorde-se que para essa pretensão hegemónica ser perpetuada pretendeu-se, ainda nos anos 70, que fosse o Estado a impor em lei, a unicidade sindical; isto é, o Estado definiria por lei o modo como os trabalhadores se organizariam, modelo aliás vigente nos países de capitalismo de Estado, cuja organização sindical nunca primou pela independencia face ao poder;

- Naturalmente que a direita aproveitou essa prática. Não conseguindo opor-se dentro da maioria dos sindicatos, inventou uma coisa chamada UGT, com apoios financeiros alemães fornecidos pela Fundação Friederich Ebert, ligada ao SPD. A UGT, dominando alguns sindicatos importantes (bancários e seguros, por exemplo) rapidamente foi ocupada pelo PS que subalternizou o seu confrade PSD, parceiro inicial nesse projecto de criação de uma estrutura sindical pertencente ao governo;

- Essa estrutura vertical e hierarquizada vigente não poderia ser aplicável em cada empresa, nas comissões de trabalhadores, contituidas na base, junto dos próprios trabalhadores, de difícil controlo burocrático e nas quais não seria fácil impor os interesses de qualquer partido. E por isso, as comissões de trabalhadores nunca foram incentivadas nem apoiadas, embora constituam as células elementares da luta e da unidade dos trabalhadores;

- A escassa existência de comissões de trabalhadores, aliada a um papel passivo da maioria dos delegados sindicais, transformados em mensageiros das respectivas direcções, gera um hiato entre a base dos trabalhadores, integrantes de vários sindicatos ou, mesmo não sindicalizados e os dirigentes e funcionários sindicais, distanciados da realidade concreta;

- Fica assim traçada uma situação em que os trabalhadores ficam mais facilmente submetidos às arbitrariedades e ao poder dos patrões, à informação da corporação mediática, sem uma representação democrática a nível do local de trabalho; e em que os dirigentes sindicais se constituem como casta muito interessada em se manter fora das agruras que impendem sobre a massa dos trabalhadores nos locais de trabalho, menos alcatifados que os gabinetes dos ministérios;

- Está imanente na descrição efectuada atrás toda uma desconfiança face aos trabalhadores em geral, relativamente às suas capacidades de criação de reivindicação, de luta, de unidade, do seu futuro. Entre os efeitos, nefastos, sobressai:

> Polarização da vida sindical em torno dos seus dirigentes e funcionários, em regra, quadros po PC;

> Distanciamento por parte dos trabalhadores, que se referem ao sindicato, não coisa sua mas, como algo distanciado, pouco acessível, “os tipos lá do sindicato”;

> Desindicalização acelerada, por desinteresse face à vida sindical, pela aposentação de muitos trabalhadores acompanhada com a não chegada de novos aderentes, dadas as condições de precariedade e mesmo de punição ou discriminação por parte dos patrões, dos trabalhadores sindicalizados;

> Desinteresse pela vida sindical dos militantes de esquerda não pertencentes ao PC, dadas as limitações para a sua expressão, excepção feita a quantos se sentem bem numa posição de subalternidade e de objecto de benevolência.

Sublinham-se, em seguida, casos recentes de aplicações “unitárias” mas não de unidade de diversidades contra o inimigo capitalista.

Na recente manifestação da CGTP de 29 de Maio foi visível como a direcção da central discrimina os não integrados na ordem sindical vigente, os não submetidos ao pensamento único decretado pelo que se pode designar como a “Confraria dos Órfãos de Brejnev”, isto é, a direcção do PC e os seus braços executivos, a coorte de funcionários, em regra, tão obedientes como canhestros.

- A direcção da CGTP teve o cuidado de ordenar a constituição de um cordão de segurança para impedir a entrada autónoma de grupos de activistas na manifestação. Só podem entrar os credenciados pelos burocratas sindicais, todas as outras pessoas são suspeitas ou indesejáveis;

- Mesmo o institucional BE só teve direito de se acrescentar ao desfile oficial, encerrado pelo mesmo cordão de segurança; repetimos, o direito de se acrescentar, não o direito de participar;

- Com essa atitude a CGTP demonstra que a unidade de que recorrentemente fala é a unidade dos submetidos ao pensamento único, legitimado pela sua direcção;

- Com esse cordão de segurança transformam-se trabalhadores em vigilantes de outros trabalhadores, em polícias privados, num papel vergonhoso e indigno de ser desempenhado por uma central sindical.

Em Setembro do ano passado foi criada a PAGAN – Plataforma Anti-Guerra, Anti-NATO vocacionada para gerar repúdio à cimeira da NATO em Novembro próximo, a realizar em Lisboa. Aberta a todas as tendências que se revejam naqueles propósitos, sabemos que a PAGAN, por duas vezes, escreveu à CGTP a solicitar um encontro; porém, como o grupo é constituido por activistas independentes, a CGTP nunca deu resposta.

Episódio pitoresco, segundo sabemos, verificou-se em Maio, no seguimento de um debate sobre a NATO em que Carvalho da Silva usou da palavra. À saída, o coordenador da CGTP foi abordado por um activista da PAGAN que lhe perguntou porque não havia respondido às cartas e o que tem contra aquele grupo anti-guerra. Carvalho da Silva ficou tão surpreendido, titubeante, qual pardal assustado, que até garantiu ir ver o que se passava, para dar resposta. O que ainda não fez.

No entanto a CGTP há meses que deu todo o seu apoio a uma estrutura que se diz pela Paz, constituida por organizações (ou meras siglas) do PC e alguns dos “compagnons de route” habituais. Se a CGTP é a central dos trabalhadores portugueses porque exclui uns a favor de outros? Não lhe competiria apoiar TODAS as forças políticas e sociais que se oponham à NATO e sejam pela paz?

Desta cegueira reaccionária e sectária o beneficiário é o capitalismo e Sócrates. Enquanto este assegura o apoio do PSD, dos banqueiros e do patronato para expoliar a grande maioria da população, os trabalhadores não conseguem unir-se para acções comuns, numa base democrática e fraterna, mesmo numa conjuntura tão negativa e perante uma ofensiva tão forte do capitalismo.

Não é altura de se construir uma unidade das diversidades todas que existem na esquerda portuguesa?

Vítor Lima

(1) Capitalismo hoje. Caracterização, crises e eixos estratégicos
http://www.scribd.com/doc/19242196/Capitalismo-hoje-Caracterizacao-crises-e-eixos-estrategicos

(2) A resposta capitalista que estão a preparar para a crise
http://www.scribd.com/doc/23725522/A-resposta-capitalista-que-estao-a-preparar-para-a-crise

(3) Os últimos 30 anos de eleições legislativas; perspectivas para Setembro
http://www.scribd.com/doc/17283662/Os-ultimos-30-anos-de-eleicoes-legislativas-perspectivas-para-Setembro

Este e outros textos em:
http://www.esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt/
http://www.scribd.com/group/16730-esquerda-desalinhada

O que falta à esquerda?

Nunca como hoje as Esquerdas extra-parlamentares tiveram condições para apresentar uma candidatura às presidenciais, porque nunca como hoje estas Esquerdas tiveram uma posição comum. Ou seja, independentemente da área ideológica, há o reconhecimento da necessidade de:

1. Levar o protesto social às eleições;
2. Apresentar uma candidatura democrática, socialista e anticapitalista.

Acresce a este facto a circunstância de, nesta área, ainda não ter surgido nenhuma candidatura associada a uma organização (como em outras ocasiões ocorreu), nem seja previsível que tal venha a acontecer tendo em conta o tempo útil necessário para a formalizar.

É por demais evidente que uma candidatura, nascida das premissas enunciadas, teria condições não só de unir as várias Esquerdas extra-parlamentares, como para alargar a sua base social de apoio a eleitores de outras Esquerdas que não se revêem nas candidaturas já anunciadas.

E seria até criminoso que, perante esta situação, estas Esquerdas não aproveitassem a oportunidade de, pela primeira vez globalmente, não terem de votar útil ou de engolir o sapo “menos mau”…

Por outro lado, o surgimento de uma candidatura desta natureza, ao contrário de “dividir a Esquerda”, como alguns gostam de argumentar (como se a Esquerda fosse “chapa 5” de uma entidade única), levaria às eleições o eleitorado que não se reconhece no candidato de Sócrates e da direcção do Bloco de Esquerda, nem no candidato do PCP (seja ele/a quem for).

Falta à Esquerda unir-se em torno de um programa mínimo, rompendo necessariamente com a cultura da candidatura de grupo, e corporizar o programa numa personalidade (mais ou menos conhecida, pouco importa) que concite a concordância de todas as organizações e cidadãos envolvidos no processo de debate que tem decorrido e vai continuar, nomeadamente na Assembleia de 10 de Julho, a ter lugar no Palco Oriental, em Lisboa.

António Alte Pinho

http://www.combatesocial.blogspot.com/

Do que um homem é capaz

José Mário Branco

(Proposta de) Apelo a uma Candidatura de Esquerda às Presidenciais

Contra a austeridade
Contra a ditadura da União Europeia
Contra a ditadura do capital financeiro

PELA DEMOCRACIA E POR UMA ECONOMIA SOLIDÁRIA

O Presidente da República dispõe de poderes constitucionais que lhe permitem intervir activamente na definição e condução das grandes opções políticas, nomeadamente, na economia, na promoção dos direitos sociais, na preservação dos recursos naturais, na soberania, defesa e relações internacionais.

Na grave situação a que chegou o país, esses poderes tornam-se ainda mais importantes, porque é obrigação do Presidente estar na primeira linha na defesa da liberdade e da democracia, atacadas pelos ultimatos da União Europeia, e na defesa dos trabalhadores, das famílias e dos jovens, vítimas do desemprego e da austeridade. Por isso, as próximas eleições presidenciais são decisivas para o futuro de Portugal e dos portugueses.

Estas eleições constituem um momento privilegiado para o debate e a discussão política acerca de novas políticas para o ressurgimento social, económico e cultural do país e a preservação da sua independência. Infelizmente, considerando os candidatos que se anunciam, não está de modo nenhum garantido que esse debate venha a acontecer.

Cavaco Silva e Manuel Alegre são dois candidatos que se filiam na mesma continuidade, que é a da ditadura PS/PSD, construída ao longo dos anos, em nome duma falsa alternância e ao serviço dos habituais comparsas. A situação de pré-bancarrota financeira e de bancarrota social iminente a que Portugal chegou não é explicável unicamente pelos efeitos da crise financeira internacional iniciada há dois anos nos EUA. Ela foi preparada e é consequência de factos bem conhecidos:

1. A submissão do Estado às grandes oligarquias financeiras.
2. O aumento da corrupção, alimentada pelos Directórios do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata.
3. A arrogância e a incompetência da Justiça e a sua dependência face aos poderosos.
4. O desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, os baixos salários, os congelamentos de salários, os aumentos de impostos, a lei da precariedade que passou a reger as relações laborais.
5. O aumento do desemprego que afecta mulheres e homens de todas as idades e que empurra, em particular, os jovens tal como aconteceu na fase final do Estado Novo, para a emigração.
6. A falência do sistema de ensino.
7. O descrédito generalizado dos partidos e do sistema político.

Manuel Alegre e Cavaco Silva representam a mesma face desta triste realidade. Não trazem nada de novo, não são portadores de nenhuma mensagem de esperança, não apresentam alternativas que mobilizem o país, que mobilizem as energias dos homens, das mulheres e dos jovens. Estão à margem das aspirações, das inquietações e dos sofrimentos do povo, são candidatos conformados com o desemprego e com a pobreza de mais de dois milhões de pessoas, conformados com o aumento dos impostos, com o fim dos apoios sociais, com o aumento da idade da reforma, com as pensões de miséria. São candidatos do Ricardo Espírito Santo (Salgado) e do capital financeiro que usa os recursos do país a seu belo prazer, que manipula os consumidores com promessas de crédito fácil, que asfixia as famílias e que não promove o desenvolvimento sustentável do país e a solidariedade económica.

São candidatos que se, por infelicidade para o país, viessem a ser eleitos se demitiriam das responsabilidades que a Constituição lhes confere e se limitariam a assistir impávidos ao agravamento do descalabro em que o país se encontra.

Porquê uma Candidatura de Esquerda?

Para que a campanha eleitoral seja esclarecedora e o povo possa votar em consciência, para que sejam apresentadas verdadeiras alternativas, para que Portugal seja capaz de iniciar um novo ciclo de prosperidade e justiça social, é necessário, é vital que a essas eleições se apresente um candidato de esquerda, um candidato apoiado por diferentes sensibilidades políticas, por movimentos sociais, por associações, por grupos de cidadãos.

Um candidato que defenda de maneira coerente e consequente um programa de esquerda no qual se identifiquem as causas das dificuldades actuais e se proponham soluções ousadas mas possíveis. Em nome de uma esquerda inventiva, defensora das liberdades individuais e da democracia e de um novo modelo de desenvolvimento económico e social.

Existem alternativas aos PECs e à política de austeridade da União Europeia, centrada exclusivamente no combate ao défice e em detrimento do crescimento económico. Não existe nenhuma justificação política ou económica para que um país seja obrigado a não ter qualquer défice. O que é que Portugal ganhou com a entrada no euro? Na opinião do economista João Ferreira do Amaral hoje “é relativamente consensual que a entrada no euro foi a principal razão da perda da competitividade” de Portugal. Como demonstra a presente crise, a estabilidade monetária e a protecção face à especulação dos mercados não foram garantidas pelo euro, isso não passou de uma miragem. O euro revelou-se um embuste, uma armadilha que está a destruir a nossa economia e a agravar as desigualdades sociais e a pobreza.

Esta União Europeia é um projecto claramente falhado. Desde logo, porque não foi decidida e construída livremente pelos povos e pelos cidadãos europeus.

Foi construída de cima para baixo. Não houve em Portugal nenhuma votação em relação à entrada na CEE, em relação à entrada no euro, em relação ao Tratado de Lisboa. Tudo tem sido decidido por gente, por burocratas, que ninguém elegeu. Para que a UE sobreviva e se justifique a sua sobrevivência, tudo terá que mudar, ela terá que ser uma união de povos, uma união de cidadãos, governada por instituições democráticas, respeitadoras das diferenças e das minorias.

Um modelo de desenvolvimento igualitário e ecológico,
uma economia solidária

O desenvolvimento económico terá que ser mais igualitário, mais justo, mais prudente, mais racional e mais preocupado com o futuro da Humanidade.

O principal direito social é o direito ao trabalho, o mais básico e estruturante de qualquer sociedade. A garantia de emprego com plenos direitos e o pleno emprego devem ser os principais objectivos a alcançar por uma política de esquerda.
No modelo de desenvolvimento que valoriza a economia social e ecológica, o terceiro sector deve desempenhar uma função crucial. O terceiro sector tende para a autogestão, para a igualdade e para uma relação atenta e interessada com o ambiente, promove a auto-organização dos produtores em empresas sem fins lucrativos, quer sejam iniciativas de criação de auto-emprego ou empresas que sucedam a empresas privadas em processo de falência.

A Caixa Geral de Depósitos, por ser uma banca pública, tem de apoiar a economia do terceiro sector, quer concedendo crédito proporcionado às capacidades das empresas sociais, quer desenvolvendo a prática do micro-crédito a pessoas envolvidas em iniciativas de auto-criação de emprego, quer fornecendo assessoria financeira gratuita.

Na medida em que o usufruto da propriedade privada deve também obedecer a finalidades sociais, também o sector privado deve ser solidário e a actividade empresarial deve ser devidamente avaliada e recompensada ou punida em função dos seus contributos e práticas sociais. Proporcionalmente aos seus lucros, as empresas devem quotizar para a Segurança Social. A lei fiscal deve ser revista de modo a estabelecer parâmetros justos no que concerne os impostos que são exigidos aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores independentes e às empresas, em particular, aos bancos. O sector financeiro deve ser rigorosamente regulamentado e fiscalizado e proibidas as transacções através de offshore’s.

Entre o Estado e o sector privado, a bem da ética política, da economia e da justiça social, as relações devem ser rigorosamente transparentes. Os contratos com empresas privadas deverão ser do conhecimento público e aprovados por adjudicação em concurso público.

Contra as desigualdades sociais e as discriminações

Os pobres, os idosos, os imigrantes clandestinos, os trabalhadores precários, os desempregados são as principais vítimas de desigualdades e de exclusão social.
São conhecidas também as principais vítimas de discriminação e de prepotências: as mulheres e todos quantos trabalham em ambiente de permanente stress e cujos direitos são desrespeitados.
A escola é muitas vezes a principal fonte de muitas desigualdades para toda a vida. Mas a luta contra o insucesso escolar não se resolve com falsas aprovações, isso é uma hipocrisia que só ajuda as estatísticas oficiais. As crianças e os adolescentes de famílias pobres não podem ser abandonados pela escola à sua triste sorte.

A frequência de um estabelecimento pré-escolar deve ser gratuito e começar para todas as crianças aos três anos, porque essa idade - é o que dizem os especialistas - é a idade decisiva na aquisição dos instrumentos mentais para o conhecimento. Todas as crianças devem poder ter acesso a uma creche pública a partir dos dois meses de idade.

São medidas a favor das crianças mas também dos pais, que precisam de ser ajudados a conciliar a vida profissional com as suas obrigações familiares. São medidas a favor de um direito essencial que é o direito de ter filhos e de os educar.

A pobreza quase sempre acompanha a velhice. A reforma da Segurança Social mudou as regras do jogo e retirou aos trabalhadores direitos que há muito estavam consagrados e que, por isso, deviam ser respeitados. Aumentou as desigualdades, porque fez diminuir as pensões de quem menos pode. É discriminatória porque não prevê que todos aqueles que exerceram profissões mais penosas possam aceder mais cedo à reforma, com plenitude de direitos.

Por uma sociedade do saber

O conhecimento, a ciência, a educação e a cultura são as principais alavancas da criação de riqueza numa sociedade justa e igualitária.

Em Portugal, os níveis de literacia, de conhecimento científico e de informação cultural são ainda muito baixos. Em grande parte, esse défice tem a sua origem no mau funcionamento do sistema de ensino.

No ensino superior, foi destruído o modelo de gestão democrática e a aplicação do protocolo de Bolonha contribuiu para desvalorizar os diplomas de licenciatura, aumentou a selecção social, não introduziu qualquer melhoria nas condições e no trabalho pedagógicos.

No ensino não-superior, chegou-se a uma situação insustentável de deterioração da qualidade do ensino, com professores desautorizados e desmotivados, tudo isto devido a reformas insensatas impostas pela gigantesca burocracia do Ministério da Educação.
Prioridade absoluta ao investimento na cultura, prioridade à criatividade artística, à promoção do bem falar, da expansão da língua portuguesa. No mundo que será cada vez mais global, precisamos das artes e da cultura, do cinema e da televisão, da literatura e do teatro, da música erudita e da música popular, da arquitectura, para afirmarmos a nossa identidade, para sermos reconhecidos e valorizados.

A cultura não vende directamente coisas mas aumenta os nossos capitais pessoais e colectivos. Aumenta a nossa auto-estima enquanto povo, leva-nos ao reconhecimento dos outros, a abrirmo-nos ao mundo como se abriram os portugueses de quinhentos. Leva-nos a ser cosmopolitas. Preparemos gerações cosmopolitas para o futuro, gerações capazes de competir no mundo global.

Criar novas dinâmicas demográficas e territoriais

A população portuguesa está em declínio e isso deve-se à baixa natalidade, que acelera o envelhecimento. O acentuar do declínio demográfico é um problema grave principalmente no Interior. Esta evolução deve ser enfrentada por um governo de esquerda como uma urgente prioridade política.

O centralismo concentra grandes investimentos no litoral e nas áreas metropolitanas, promove a concentração urbana e despromove a qualidade de vida de quem lá vive. E esquece o interior, ou seja, cerca de 2/3 do território nacional.

Portugal precisa urgentemente de uma política bem estruturada de gestão territorial direccionada para a revitalização do interior e a redução da pressão demográfica no litoral.

Paz e cooperação internacional

Na diversidade dos seus povos, a União Europeia podia ser uma casa, uma causa comum. Mas estamos cada vez mais longe disso. A União consagrada pelo Tratado de Lisboa não tem nada para oferecer aos milhões de desempregados e aos trabalhadores e às famílias com baixos rendimentos. Esta é uma Europa dominada pelo consórcio dos grandes países, pelos burocratas de Bruxelas, pelos grandes bancos e multinacionais. É a Europa do grande capital, contra a qual é preciso lutar. É preciso que as esquerdas europeias se unam e se entendam na luta por uma Europa democrática e solidária.

O mundo está a mudar aceleradamente, os centros de decisão estratégica estão a mudar para sul e para oriente, mas nem todas as mudanças têm um potencial pacífico para o futuro. É urgente evitar a guerra, é urgente acabar com todas guerras.

É falsa a ideia de que as guerras servem para resolver conflitos. O comércio pacífico aproxima os povos, as guerras só provocam desgraças e destruições e aproveitam aos traficantes de armas. Nesse sentido, a saída de Portugal da NATO deverá ser equacionada num contexto de uma política de paz, amizade e cooperação entre os povos.

Com a União Europeia à beira da implosão, impõe-se que Portugal procure novos parceiros internacionais O que é que nos impede? A fidelidade a uma Europa que sempre nos olhou por cima do ombro?

As nossas ligações a África, ao Brasil e à Ásia são um capital de um valor inestimável, cujas potencialidades estão ainda por desenvolver. Mas há outros parceiros à nossa espera, temos é que os procurar: Magrebe, África Subsaariana, América Latina. Foi por aí que nós andámos desde há muitos anos, quando éramos já uma espécie de párias, plantados aqui no extremo ocidental esquecido da Europa. Um extremo europeu periférico, sem rotas de comércio, estávamos condenados, como hoje. Mas descobrimos novos mundos, se calhar é essa a nossa sina.

Mário Leston Bandeira

(Projecto de) Manifesto Eleitoral para as Eleições Presidenciais de 2011

1. O Chefe do Estado declarará no uso da autoridade de palavra que lhe confere a presidência de todas as hierarquias e a representação do Estado (art. 120º CRP) que todas as decisões contra Direito, desde logo considerando o Direito Internacional dos Direitos do Homem, qualquer que seja a entidade decisora, fazem presumir a corrupção no plano do debate político e deverão fazê-lo no plano do Direito a constituir;

2. O Chefe do Estado não promulgará leis nem as mandará publicar (134/b) antes de verificar a sua compatibilidade com a arquitectura do sistema Jurídico-Político e com os pressupostos jus-filosóficos do sistema, designadamente apurando que se não lançam restrições, nem dúvidas quanto a eventuais restrições de Direitos Fundamentais;

3. O Chefe do Estado suscitará a declaração de inconstitucionalidade de todas as normas desviantes e relativas ao estatuto pessoal dos cidadãos, ou que nesse estatuto possam reflectir-se (interdições e inabilitações, por exemplo, compreendendo a inabilitação punitiva prevista no Código de Insolvência, como em Direito Tutelar de Menores pode solicitar a eliminação da proibição de defesa por intervenção de advogado nos casos de averiguação oficiosa da paternidade (processo que aliás traduz simples intrusão na reserva da vida privada e devendo em conformidade ser integralmente revisto),

4. Em Direito do Trabalho, o Chefe do Estado suscitará a declaração de inconstitucionalidade do conceito de “condição de trabalhador subordinado” que o nacional-catolicismo trouxe à lei – entre outras entretanto eliminadas pelos discretos socialistas - e ainda aí se encontra como insulto à cidadania, o Chefe do Estado combaterá e visará a eliminação de todas as referências normativas que colidem, ainda no Código de Trabalho, com a igualdade dos cidadãos perante a lei, preservando a hierarquia como apanágio exclusivo do Direito Público, motivo pelo qual não pode haver - e não há - “subordinados” nem “superiores”em Direito do Trabalho;

5. Outro tanto ocorrerá em Direito Penal, entendendo-se que o esbatimento, senão eliminação, das circunstâncias dirimentes e atenuantes, traduz atentado contra as garantias de defesa inconstitucionalmente (e intencionalmente) trazido à lei e o Chefe do Estado empenhar-se-á na restauração dos Direitos, Liberdades e Garantias, como aspecto fundamental da Ordem Pública e condição imprescindível do regular funcionamento das instituições;

6. Devem eliminar-se, pela mesma via da declaração de inconstitucionalidade e com o mesmo empenhamento do Chefe do Estado, todas as situações passíveis de interpretação como subordinação pessoal dos cidadãos aos titulares em exercício de qualquer cargo público (não há subordinação pessoal em República) de igual modo devendo ser eliminadas quaisquer referências legais com o mesmo alcance (exemplificativamente, o conceito de sujeição nos Estatutos da ERC, da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Enfermeiros, porque as entidades reguladoras são-no de actividades e não de pessoas, individual ou colectivamente consideradas);

7. Não pode excluir-se relativamente à subversão dos valores, princípios e normas materializada no processo legislativo, a remessa a processo penal dos redactores materiais de fórmulas como as exemplificadas, sem prejuízo da responsabilidade, pelo menos política, de quem aprovou, promulgou e fez publicar tais soluções e o Chefe do Estado promoverá o exame de cada uma dessas situações em ordem à conclusão prática que a cada caso couber, tratando-se como se trata de simples (e ilícita) viciação do processo de formação da vontade do Estado;

8. O Chefe do Estado entregará ao Ministério Público para procedimento criminal o caso da viciação da tradução oficial da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e enunciará que a “reputação” não se traduz por “honra”;

9. O Chefe do Estado terá em atenção que a subsistência de uma magistratura formada nos pressupostos da pragmática salazarista, como é infelizmente o caso, traduz incompatibilidade prática radical com os pressupostos jus filosóficos do sistema e é – como tem sido - factor de subversão política,

10. Também por isso o Chefe do Estado fará examinar o trabalho – ou a vacuidade intelectual – das Faculdades e Departamentos de Direito que têm feito possíveis tais e tão graves amputações de formação entre juristas, recomendando as reformas de necessidade evidente mesmo pela contratação noutros países da União Europeia de professores de Direito que possam revitalizar esta área de estudos em ordem à obtenção da formação jurídica adequada aos tempos e fiel aos pressupostos jus filosóficos do sistema;

11. O Chefe do Estado assumirá como emergência grave (134/e) o livre curso da arbitrariedade no aparelho de Justiça, a falta de fiscalização política suficiente do cofre geral dos tribunais e respectivas decisões de despesa da gestão financeira correspondente, como solicitará o levantamento, publicação e debate público da jurisprudência contra Direito elaborada também nos Tribunais Superiores e bem assim ordenará se proceda à inventariação de quaisquer outras formas de constrangimento ilícito em detrimento das Liberdades e Direitos Fundamentais ou comportando eliminação das garantias constitucionais, tanto na Lei como na prática decisória;

12. O Chefe do Estado assumirá e tratará como emergência grave a situação dos processos de execução, compreendendo os seus aspectos legislativos e abrangendo o código de insolvência, apontando-os como áreas e instrumentos onde quotidianamente se constrói a ruína de pequenas sociedades, pequenas empresas e devedores individuais, muitas vezes vitimados pelo financiamento bancário, sem que nenhuma moratória possa requerer-se por radical ausência de previsão legal (traduzindo os financiamentos simples necessidades geradas em boa parte pela corrupção e especulação – com efeitos escandalosos nos preços - e pela alteração da correlação de forças no mercado de trabalho, que fez suprir pelo crédito a quebra do rendimento do trabalho)

13. O Chefe do Estado sublinhará ao Ministério Público as práticas judiciárias consentidoras do saque ao património dos devedores – a fim de que verdadeiros gangs de assaltantes possam funcionalmente dissipar, como têm podido, esses patrimónios por ínfima fracção do seu valor, numas mal disfarçadas apropriações ilícitas, em detrimento às vezes dos credores mas sempre dos devedores, sempre materialmente desapropriados de tudo, até com penhoras de bens impenhoráveis, sem que a situação debitória possa conhecer qualquer abatimento significativo – e isto com radical passividade, senão conivência e objectiva protecção dos tribunais;

14. O Chefe do Estado insistirá num inquérito parlamentar quanto à situação do aparelho de Justiça, com audiência pública dos magistrados que hajam subscrito sentenças em contrário às orientações jurisprudenciais vinculativas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, uma vez ouvidos, devem remeter-se para debate e julgamento penal as eventuais denegação de justiça e condução contra direito verificadas, compreendendo as práticas decisórias plasmadas nos textos publicados pelo Tribunal Constitucional;

15. O Chefe do Estado insistirá na utilidade do inquérito parlamentar célere que evidencie as aberrações verificadas (e sem precedentes historicamente conhecidos) para que assim se revelem as linhas de reforma estrutural necessária da judicatura e dos códigos de processo;

16. O Chefe do Estado, por acto de competência própria, proclamará politicamente ilícito e juridicamente inadmissível a omissão nas sentenças judiciais da menção à respectiva prolação em nome do povo português, porquanto tal omissão traduz (provocatoriamente) verdadeira usurpação da soberania popular;

17. O Chefe do Estado estará atento à situação das forças de segurança e dos corpos de investigação criminal, como parte integrante da crise do aparelho de justiça, sendo seguro, como é, que a mais violenta e perigosa delinquência tem surgido desses âmbitos organizacionais, compreendendo homicídios perversíssimos (de adolescentes, de presos, de detidos) como a própria prática da tortura - sempre escassamente investigada apesar de abundantemente indiciada - e também aqui o Chefe do Estado suscitará que lhe sejam fornecidas especificadas informações quanto às disfunções nestes quadrantes, remetendo-se as correspondentes informações à opinião pública para debate político e a processo criminal para a solução dos problemas que haja a resolver, não excluindo a utilidade de um inquérito internacional com participação do Comité do Conselho da Europa para a prevenção da tortura;

18. O Chefe do Estado pedirá especificadas informações ao funcionamento da Ordem dos Advogados como mecanismo de concorrência ilegal entre profissionais antes livres, fará examinar o seu estatuto actual como instrumento ilícito de policiamento político e religioso, e incentivará um inquérito com comissão internacional às práticas com o alcance de policiamento da palavra, retaliação sobre imperativos de consciência e reivindicações de justiça, que indiciam o condicionamento – pala dissuasão massiva dos advogados - do acesso dos cidadãos à Justiça e aos Tribunais; o Chefe do Estado fará remeter a processo criminal, se outra entidade o não fizer, as materializações concretamente verificadas das condutas publicamente indiciadas e acima genericamente referidas que possam ser confirmadas em inquérito às práticas decisórias naquele âmbito organizacional;

19. O Chefe do Estado estará atento ao silêncio que se abate sobre as investigações da pederastia, exemplificativamente quanto aos hábitos do clero católico em Portugal – único lugar da Europa onde tal situação não foi objecto de inquérito ou investigação séria, indício de estarmos no lugar da Europa onde a situação é mais grave - e chamará a atenção para a premente necessidade de um inquérito circunstanciado, dirigido por comissão internacional, à inteira constelação asilar de vitimação de menores portugueses – compreendendo a inteira estrutura Tutelar de Menores e Tribunais de Família - a fim de que a opinião pública possa dispor de informações precisas para, também neste quadrante, se avaliar o papel do aparelho de justiça – como do desempenho de quaisquer titularidades de quaisquer cargos públicos - na protecção objectiva das práticas ilícitas;

20. O Chefe do Estado vigiará para que a eventual – mas praticamente segura - instauração de processos criminais quanto às condutas dos pederastas do clero, não esqueça, segundo os dados já genericamente disponíveis, a chefia de igreja como cúmplice, devendo insistir-se na importância da dedução de pedido de indemnização civil do próprio Estado – tantas vezes chamado a subvencionar estruturas afinal perversíssimas - e também contra a Cidade do Vaticano;

21. O Chefe do Estado eliminará pelo indulto, sempre que a gravidade dos delitos não imponha outra solução, as inconveniências práticas de quaisquer decisões penais contra Direito, usando essa expressa menção como fundamento, aqui se considerando contra Direito todas as decisões condenatórias (sejam elas de multa ou pena privativa da liberdade) em violação dos critérios jurisprudenciais do Direito Internacional dos Direitos do Homem;

22. O Chefe do Estado usará o indulto nos casos em que as situações prisionais façam perigar com verosimilhança a vida dos reclusos condenados, remetendo ao Ministério Público os indícios de ameaça de homicídio para serem investigados como homicídios na forma tentada (uma vez que o terror carcerário da ameaça de morte integra e define, na sua concreta configuração o modo dos assassinatos até hoje conhecidos, sendo um dos seus meios e instrumentos, tendo conduzido pelo pânico e muitas vezes – segundo os dados publicamente conhecidos - ao suicídio que assim se logra induzir);

23. O Chefe do Estado dará indicação ao Ministério Público do excesso de prisão preventiva – de acordo com os critérios jurisprudenciais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – sempre que tenha conhecimento de ter sido ultrapassado o ano de reclusão sem imputações formalizadas em acusação, ou sempre que a prorrogação da prisão preventiva se faça sem a fundamentação devida a tal decisão (de acordo com os critérios de Direito Internacional dos Direitos do Homem);

24. O Chefe do Estado incluirá a militância política em favor da liberdade de palavra, de pensamento e bem assim em favor de quaisquer direitos fundamentais - porque todos traduzem a fidelidade à Dignidade Humana - como imprescindível contribuição à política de defesa nacional e preservará de qualquer ultraje futuro os militantes que mais se tenham distinguido na defesa dos direitos civis e políticos, outorgando-lhes graus honoríficos correspondentes à bravura ou altruísmo revelados;

25. O Chefe do Estado solicitará especificadas informações quanto à gangrena do movimento cooperativo e à radical opacidade em que se tem mantido o desvirtuamento do respectivo órgão de fiscalização, sendo certo que o cooperativismo (compreendendo o mutualismo) é instrumento inapreciável de solidariedade recíproca em todos os domínios da actividade económica e social e instrumento não negligenciável de controlo do mercado (designadamente do mercado financeiro),

26. A corrupção, controlo, parasitagem e eliminação prática do movimento cooperativo e o desvirtuamento das suas estruturas, devem ser remetidos a tratamento jurídico-penal com plausível enquadramento na fraude fiscal, se mais graves factos não emergirem da informação a produzir, como plausivelmente ocorrerá;

27. O Chefe do Estado, insistirá na necessidade de vigiar os preços dos fornecimentos públicos – porque em Portugal há mais corrupção que déficit - e pedirá especificadas informações quanto à gestão dos serviços públicos na saúde, na educação e na cultura (compreendendo os meios públicos de rádio e televisão) em ordem à cabal compreensão – que se oferecerá à opinião pública – dos desvirtuamentos de gestão que têm feito possível a parasitagem dessas estruturas organizacionais por interesses económicos ilícitos e privados, compreendendo o descalabro de gestão usado como justificação, em técnica generalizada, para apresentar à opinião pública as privatizações como solução económica;

28. O Chefe do Estado demitirá o governo, ou dissolverá o parlamento, quando neles verifique, após expressa advertência pública, que um e outro órgão recusam (como até hoje), dar cumprimento aos ditames do Direito Internacional dos Direitos do Homem, em qualquer área jurídica ou política de intervenção;

29. O Chefe do Estado vigiará para que as preocupações securitárias, tal como gizadas no Conselho Europeu de 30 de Março de 2010, não tenham em Portugal qualquer aplicação, designadamente em quanto respeita à vigilância policial ilícita de homens e mulheres colocados sob forte pressão das circunstâncias sociais e económicas em que se encontrem (desemprego, insolvência, como meros exemplos) sob pretexto de serem passíveis de radicalização política e por isso poderem constituir perigo para a segurança dos estados da União.

30. O Chefe do Estado usará a sua autoridade de palavra no plano das relações externas, em favor da ampliação do significado político internacional do Conselho da Europa, em ordem à ampliação da unidade euroasiática, tomando o espaço de Reikjavic a Vladivostok como espaço natural de afirmação dos valores europeus, em diálogo com as culturas da Ásia;

31. Ainda no plano das relações externas o Chefe do Estado insistirá na imprescindível necessidade da denúncia da Concordata que tem escorado, na cena política nacional, um vector militante cuja acção, infelizmente, se tem manifestado em prol do sub-desenvolvimento e em detrimento das liberdades fundamentais e ponderado o demonstrado facto da nunciatura em Lisboa dirigir e fiscalizar directamente a acção dos bispos católicos em Portugal, envidará esforços no sentido de, se mais severa reacção não couber ao caso, declarar tal núncio persona non grata – o mesmo ocorrendo com qualquer outro que tal conduta mantenha – em razão da actividade evidentemente incompatível com o seu estatuto diplomático, porque não pode haver em território nacional policiamento alheio à Soberania Portuguesa, nem meios de constrangimento que o Direito Português não contemple;

32. O Chefe do Estado, de acordo com o seu estatuto de Comandante Supremo das Forças Armadas, vigiará a utilização das FFAA em teatro de guerra, manifestará a sua oposição à respectiva intervenção em guerras sem declaração, sobretudo quando ocorra a desqualificação formal que vise designar qualquer guerra como mera “operação” militar (que não careceria das formalidades da declaração de guerra);

33. O Chefe do Estado exigirá a retirada das unidades portuguesas de todos os teatros de operações para onde sejam ou tenham sido fraudulentamente conduzidas, remetendo os responsáveis por tais utilizações fraudulentas das FFAA ao Ministério Público para processo criminal, apresentando às populações vitimadas o pedido de perdão em nome do Povo Português.

José Preto